Legislação

Resolução nº13, de 14 de março de 2013 - ANVISA

Dispõe sobre as boas práticas de fabricação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Resolução nº 546, de 21 de julho de 2011 - CFF

Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos insentos de prescrição e o seu registro.

Resolução nº 10, de 9 de março de 2010 - ANVISA

Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.

Resolução nº 14, de 31 de março de 2010 - ANVISA

Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.

Resolução nº 477, de 28 de maio de 2008 - CFF

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.

RDC nº 26, de 13 de maio de 2014

Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.